Movimento Cidadania - Bolsas de Estudo
Horário de Funcionamento: Seg. à Sex. - 09h às 18h

Termo de Adeso - Regras e Usos

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1 clusula - Do objeto

1. 1. O MOVIMENTO CIDADANIA foi criado em 2008, atualmente com sede Rua Isabel, 466, CEP 03647-020 Vila Esperana, inscrita no CNPJ/MF sob n 09.557.384/0001-12, e tem como objetivo propiciar aos cidados brasileiros que atendam as exigncias deste Termo, descontos nas mensalidades de cursos, atravs de parcerias firmadas com Universidades, Faculdades e outras Instituies de Ensino, na cidade de So Paulo.

2 clusula - Do convnio

2. O MOVIMENTO CIDADANIA mantm parcerias com diversas instituies de Ensino Superior, escolas de idiomas, agncias de empregos, escolas de ensino fundamental, infantil, mdio e tcnicas, e empresas em geral no Brasil, objetivando conceder bolsas de estudos parciais, ou seja, descontos nas mensalidades e/ou matrculas aos ASSOCIADOS ao MOVIMENTO CIDADANIA, em conformidade com o contrato firmado com as Instituies de Ensino.

2.1 O MOVIMENTO CIDADANIA no garante ao Calouro/Candidato vaga na Instituio de Ensino. A responsabilidade do MOVIMENTO CIDADANIA restringe to somente ao encaminhamento do Candidato vaga na Instituio de Ensino.

2.2 O fato de o Candidato se cadastrar no site do MOVIMENTO CIDADANIA, gerar o boleto e efetuar o pagamento da taxa associativa no lhe garante o direito a vaga na Instituio de Ensino.

2.3. O MOVIMENTO CIDADANIA no possui qualquer ingerncia sobre os valores das mensalidades e/ou das matrculas das instituies de ensino, sendo que referidos valores so de competncia exclusiva da instituio de ensino, bem como no tem qualquer ingerncia sobre as regras internas das Instituies.

2.4. Os benefcios e descontos so vlidos apenas para o calouros que queiram ingressar na Instituio de Ensino, NO abrangendo desconto para os casos de reprovaes e/ou dependncias, material didtico, material de laboratrio, cursos extracurriculares, taxas e emolumentos escolares, inscrio em processo seletivo, provas substitutivas, dentre outras.

3 clusula - da inscrio

3. O Candidato dever inscrever-se, exclusivamente, atravs do site do MOVIMENTO CIDADANIA, no website: www.movimentocidadania.com.br

3.2 O MOVIMENTO CIDADANIA no se responsabilizar por informaes preenchidas erroneamente que sero repassadas a Instituio de Ensino.

3.3. Caso haja alguma dificuldade no ato da inscrio, o Candidato poder entrar em contato com o MOVIMENTO CIDADANIA que dar todo o suporte necessrio para finalizar o cadastro;

3.4 A inscrio pessoal e intransfervel.

4 clusula - do associado

4. Ser considerado associado ao MOVIMENTO CIDADANIA apenas candidatos calouros, ou seja, que acabaram realizar o todo procedimento, que tenha passado no vestibular. Alunos Veteranos (que j esto estudando) em hiptese alguma podero utilizar ou realizar os procedimentos de solicitao de bolsa para o atual perodo em que o mesmo esteja cursando.

4.1 Para cadastramento ser necessrio preencher os seguintes passos:

(i) Efetuar o cadastro on-line no site do MOVIMENTO CIDADANIA;

(ii) Efetuar o pagamento da taxa associativa;

(iii) Entregar a carta do MOVIMENTO CIDADANIA a Instituio de Ensino no ato da matrcula ou do vestibular, clicando no link carta de desconto;

(iv) Validar seu desconto na instituies de ensino enviando a carta preenchida corretamente e carimbada pela prpria instituio de ensino.

4.2. Todo e qualquer benefcio concedido pelo MOVIMENTO CIDADANIA ser vlido apenas para os cidados que ingressarem no primeiro semestre e que ainda no tenha feito matrcula na instituio de ensino, ou seja, apenas para Calouros, bem como para condies de transferncia.

4.3. de inteira responsabilidade do Candidato, preencher corretamente e fornecer informaes vlidas e enviar a carta carimbada e preenchida corretamente ao MOVIMENTO DE CIDADANIA para que possa validar o seu cadastro.

4.4. Se o Candidato no enviar o comprovante dentro do prazo de 05 dias poder sofrer as penalidades legais, bem como perder o direito de Associado.

4.5. O envio do comprovante dever ser feito via email, whatsapp, atravs do website da empresa, inserindo o CPF ou e-mail e senha.

4.6. Caso o aluno seja veterano e realize qualquer pagamento ou procedimento, se passando como novo aluno ingressante, o mesmo no ter direitos nenhuma devoluo.

5 clusula - obrigaes e deveres do associado

5. total responsabilidade do Candidato: I) Preencher corretamente o cadastro no site do MOVIMENTO CIDADANIA;

II) Enviar o carta carimbada dentro do prazo de 48 horas, conforme disposto na clusula 4.3, sob pena de no faz-lo sofrer as penalidades legais, bem como perder o direito de Associado ao MOVIMENTO CIDADANIA;

III) O participante dever manter seu cadastro junto ao MOVIMENTO CIDADANIA atualizado, comunicando prontamente qualquer modificao em seus dados pessoais;

IV) O participante responde legalmente pelas informaes prestadas, sendo o nico responsvel por prejuzos advindos da omisso ou no veracidade das informaes;

V) de inteira responsabilidade do participante comprovar ao MOVIMENTO CIDADANIA sua situao acadmica em uma Instituio de Ensino conveniada, sendo que confirmaes indevidas ou ausncias de informaes sobre cancelamento/trancamento/abandono de curso geraro cobranas de taxas associativas;

VI) O participante dever estar com o pagamento da taxa associativa em dia no ato da rematrcula para garantir o benefcio do desconto;

VII) O participante no poder revelar a terceiros sua senha. O uso INDEVIDO OU FRAUDULENTO da senha acarretar resciso contratual, sem devoluo dos valores j pagos.

VIII) No caso previsto na clusula stima, item 7.5 de inteira responsabilidade do participante apresentar ao MOVIMENTO CIDADANIA a assinatura do responsvel legal e carimbo da instituio, que comprovem a desistncia da matrcula, sendo a ausncia, no obrigar a Contratante a devolver o valor da matrcula e/ou taxa de adeso ou renovao.

IX) Para que possa ser mantido no quadro de associado do MOVIMENTO CIDADANIA e continuar usufruindo dos benefcios adquiridos pela Associao, o participante dever seguir as regras formuladas pela instituio de ensino em que estiver matriculado;

5.1 O NO CUMPRIMENTO de qualquer destas regras poder acarretar, perda dos benefcios oferecidos pelo MOVIMENTO CIDADANIA, inclusive perda da bolsa total/parcial com a Instituio de Ensino.

6 clusula - da taxa associativa, renovao e suspenso

6. A taxa associativa poder variar de acordo com o procedimento da instituio e/ou semestre seletivo. Pargrafo nico. O pagamento da taxa associativa poder ser efetuado por meio de: boleto bancrio, Carto de Crdito e/ou dbito via PagSeguro.

6.1. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer das taxas associativas, sobre o valor em atraso ser cobrada multa de 02% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento ao ms), bem como o Candidato estar sujeito a negativao do nome nos rgos competentes SERASA/SPC.

6.2. O no pagamento da taxa associativa no ato da rematrcula junto Instituio de Ensino implicar na perda definitiva do benefcio.

Pargrafo primeiro. O participante deve estar com o pagamento da taxa associativa em dia no ato da rematrcula para garantir o benefcio do desconto.

Pargrafo segundo. O desconto ser concedido somente ao Associado que efetuar em dia o pagamento das mensalidades da Instituio de Ensino por ele contratado, de acordo com o procedimento e politicas da Instituio de Ensino.

Pargrafo terceiro. Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer das mensalidades, o participante no ter direito ao respectivo benefcio.

6.3. A suspenso de cobrana da taxa associativa ocorrer somente aps a formalizao do candidato/aluno perante o Movimento Cidadania, atravs dos procedimentos informados neste contrato, comprovando de maneira adequada as informaes sobre interrupo/suspenso do curso ou interesse em rescindir a parceria para com a empresa.

Pargrafo nico. O devido documento deve ser encaminhado pelo website do MOVIMENTO CIDADANIA atravs do link: www.movimentocidadania.com.br/meucadastro

6.4. O MOVIMENTO CIDADANIA poder promover cursos extracurriculares em parceria com outras instituies, porm somente poder participar o Associado que estiver em dia com suas obrigaes financeiras junto ao MOVIMENTO CIDADANIA, podendo inscrever-se para apenas o curso disponibilizado no site do MOVIMENTO CIDADANIA, ficar a critrio da administradora, liberar ou no a participao do associado, mediante pagamento dos valores devidos e devidamente corrigidos, no ato da inscrio no curso de interesse do associado.

6.5. As taxas do Movimento Cidadania podero sofrer alteraes/reajustes, sendo comunicados com antecedncia, atravs de E-MAIL, SMS, para o endereo eletrnico e telefone, informados pelo participante no ato de seu cadastramento, assim como a atualizao desse termo .

6.6. No ser devolvida nenhuma taxa, para alunos veteranos (que j estejam cursando na Instituio), caso o candidato omita tal informado o mesmo estar ciente que o Movimento Cidadania no se obriga realizar nenhuma devoluo de valor/valores.

7 clusula - da desistncia

7. Caso o participante tenha interesse em rescindir o contrato com o MOVIMENTO CIDADANIA, dever comunic-lo de forma expressa, por escrito e encaminhar pelo website da Contratada.

7.1. Aps a adeso, caso o Candidato opte por rescindir o contrato, ter o prazo preclusivo de sete dias, conforme disposto no Artigo 49 do Cdigo de Defesa do Consumidor.

Pargrafo primeiro. Transcorrido o prazo estabelecido no artigo 49 do Cdigo de Defesa do Consumidor, o MOVIMENTO CIDADANIA no devolver a taxa associativa por qualquer que seja o motivo.

Pargrafo segundo. O MOVIMENTO CIDADANIA tem at 30 dias teis para reembolsar o Candidato.

Paragrafo terceiro. A forma de reembolso ser definida pelo MOVIMENTO CIDADANIA, de acordo com o pagamento feito pelo Candidato.

7.2. A no continuidade do curso pelo participante ou desistncia aps o prazo previsto no pargrafo anterior, bem como pagamento em duplicidade no obrigar o MOVIMENTO CIDADANIA restituir a taxa associativa paga anteriormente, independente do motivo da desistncia.

7.3. Em caso de no formao de turma ou no existncia de vagas, o MOVIMENTO CIDADANIA reembolsar 60% (sessenta por cento) do valor pago, caso no tenha optado por outro programa de obteno de bolsa.

Pargrafo primeiro. Para que isso ocorra, o participante dever apresentar todos os documentos comprobatrios necessrios, com assinatura do responsvel legal e carimbo da instituio, que comprovem a no abertura de turma ou no existncia de vagas.

Pargrafo segundo. O pedido de reembolso dever ser feito no prazo mximo de 7 (sete) dias aps a gerao do documento que comunique o ocorrido.

7.4. Em caso de desistncia de pagamento de matrcula feita diretamente ao MOVIMENTO CIDADANIA, antes do inicio das aulas, o Candidato poder solicitar reembolso do valor pago Contratada, caso no tenha optado por outro programa de bolsa e desde que observe os requisitos exigidos nos itens.

7.5 O MOVIMENTO CIDADANIA poder reter parte desse valor, em razo de despesas administrativas com a contratao, com base na Lei 9870/99.

Pargrafo primeiro. Nestes casos o participante dever apresentar ao MOVIMENTO CIDADANIA a assinatura do responsvel legal e carimbo da instituio, que comprovem a desistncia da matrcula.

Pargrafo segundo. O pedido de reembolso dever ser feito no prazo mximo de 7 (sete) dias aps o pagamento realizado ao Movimento Cidadania.

Pargrafo terceiro. Caso o Candidato no apresente os documentos mencionados no item 7.4 ao MOVIMENTO CIDADANIA, esta no estar obrigada a restituir o valor da matrcula.

8 clusula - senha

8. O participante dever efetuar o cadastro de uma senha individual e intransfervel no ato de seu cadastramento no site do MOVIMENTO CIDADANIA, que possibilitara o acesso futuro e livre navegao nas reas de nosso site.

8.1. A sua utilizao ser indispensvel para todo e qualquer acesso futuro, bem como para atualizao de suas informaes, sempre que solicitada;

8.2. A senha ser considerada como assinatura digital e vlida como aceite por parte do participante na transao realizada, tendo valor legal e jurdico.

8.3. Por segurana, o participante no dever revelar a terceiros a sua senha, sob pena de infringir clusula quinta, VII, do presente Termo.

8.4. O MOVIMENTO CIDADANIA no se responsabilizar por atos praticados em nome terceiro devido ao repasse da senha terceiro.

9 clusula - do cadastro

9. O participante outorga ao MOVIMENTO CIDADANIA o direito de armazenar em banco de dados as informaes PRESTADAS no cadastro efetuado no site, bem como utiliz-las para o desenvolvimento e oferta de benefcios ou servios aos participantes, prprios ou de seus fornecedores e/ou parceiros.

10 clusula - da responsabilidade da contratada perante a instituio de ensino

10. O MOVIMENTO CIDADANIA no tem qualquer responsabilidade seja direta ou indiretamente, subsidria ou solidria pelos cursos ofertados pelas instituies de ensino, parceiras, da Contratada, sendo estas, AS NICAS E INTEGRALMENTE RESPONSVEIS PELOS SERVIOS E PRODUTOS OFERECIDOS, assim como por eventuais danos ou prejuzos causados aos participantes.

10.1. Conflitos relativos aos cursos, aos servios e aos produtos ofertados pelas instituies de ensino devero ser tratados diretamente entre estas e o participante, sem envolver o MOVIMENTO CIDADANIA.

11 clusula - da penalidade

11 O NO CUMPRIMENTO, a qualquer das regras prevista neste Termo, inclusive as obrigaes e deveres, previstas na clusula quinta, acarretar a perda total dos benefcios oferecidos pelo MOVIMENTO CIDADANIA.

11.1. Caso o Contratante infrinja qualquer clusula convencional, vindo a causar falta grave e prejuzo Contratada, poder a mesma rescindir o contrato, comunicando ao Associado com antecedncia de 60 dias por qualquer meio de comunicao ou por meios jurdicos e legalmente vlidos e permitidos, se isentando da obrigao de devolver o dinheiro da taxa associativa.

12 clusula - disposies gerais

12. O participante autoriza a ADMINISTRADORA a:

12.1 Compartilhar as informaes, ARMAZENADAS EM SEU BANCO DE DADOS, com empresas e/ou sites que com ela mantenham relao comercial, cujo acesso a tais informaes seja importante para o desenvolvimento e/ou manuteno de servios ou benefcios aos participantes DO MOVIMENTO CIDADANIA;

12.2 Utilizar arquivos temporrios (cookies) para a identificao dos participantes;

12.3 Enviar E-MAIL, SMS, para o endereo eletrnico e telefone, informados pelo participante no ato de seu cadastramento.

12.4 A comunicao entre o participante e o MOVIMENTO CIDADANIA se dar por E-MAIL, SMS, telefones ou correspondncia.

12.5 O MOVIMENTO CIDADANIA poder, a seu critrio, introduzir alteraes neste regulamento, mediante comunicao aos participantes, atravs de E-MAIL, SMS, telefones ou correspondncia ou qualquer outro meio de comunicao.

12.6 A Contratada poder, a qualquer tempo e a seu exclusivo critrio, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigaes Do MOVIMENTO CIDADANIA, a qualquer outro gestor de servios de parcerias com instituies de ensino.

12.7 O participante poder, a qualquer momento, solicitar a excluso ou impedir a utilizao de suas informaes cadastrais para fins de compartilhamento com parceiros ou de receber campanhas de marketing do prprio MOVIMENTO CIDADANIA, desde que solicitada por escrito e enviado por e-mail, dentro do prazo de 07 dias aps o recebimento das campanhas de marketing. Enviando o pedido de cancelamento atravs: contato@movimentocidadania.com.br

POR CONCORDAR INTEGRALMENTE COM SUAS REGRAS E CONDIES, ESTANDO APTO A CUMPRI-LAS. DECLARO AINDA QUE TOMEI CONHECIMENTO, PREVIAMENTE DAS INSTITUIES DE ENSINO PARCEIRAS DO MOVIMENTO CIDADANIA BEM COMO DE SUAS LOCALIZAES.