Universidades e Faculdades - Movimento Cidadania

O MOVIMENTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA foi criado e implementado pelo MOVIMENTO CIDADANIA, com sede à Rua Isabel, 466 – CEP 03647-020, VILA ESPERANCA, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.557.384/0001-12 (“ADMINISTRADORA”).

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O MOVIMENTO CIDADANIA,objetiva, ministrar cursos livres e de grande relevância que contribuirão para o acesso ao ensino superior. Através de parcerias com universidades, faculdades, e outras instituições educacionais, conseguir descontos e repassando-os aos seus associados.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO CONVÊNIO

1.      O MOVIMENTO CIDADANIA, manterá parceria com diversas instituições de ensino superior, na cidade de São Paulo e poderá estender estas parcerias para outras cidades se for de interesse do MOVIMENTO CIDADANIA E DE SEUS ASSOCIADOS, bem como das instituições de ensino.

2.     Através destas parcerias, serão concedidas bolsas de estudos parciais aos associados do MOVIMENTO CIDADANIA, com descontos nas mensalidades e/ou matrículas e serviços, em conformidade com o contrato firmado COM AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR OU DE SEGUNDO GRAU E DESCONTOS OFERECIDOS POR ESTAS MESMAS INSTITUIÇÕES, uma vez que o MOVIMENTO CIDADANIA APENAS É RESPONSAVEL PELO ENCAMINHAMENTO DO CANDIDATO A VAGA NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

3.     Os descontos poderão variar ao longo da vigência deste contrato, conforme as negociações que a ADMINISTRADORA celebrar com as instituições de ensino. As alterações nos percentuais de desconto, poderão ser estendidas aos participantes já matriculados, ainda que venha a reduzir ou até mesmo suspender os descontos já concedidos anteriormente.

4.     Os valores das mensalidades e/ou das matrículas são definidos pelas instituições de ensino, sem qualquer ingerência da ADMINISTRADORA. Estes valores poderão variar de acordo com as planilhas de custos da instituição de ensino e determinações governamentais, do MEC (Ministério da Educação) ou qualquer outro órgão legalmente constituído e legal para este fim.

5.     Os benefícios e descontos, não são válidos para reprovações e/ou dependências, material didático, material de laboratório, cursos extracurriculares, taxas e emolumentos escolares, inscrição em processo seletivo, provas substitutivas, requerimentos, documentos, e outros casos especificados pela instituição de ensino.

6.     Os benefícios e descontos de diferentes programas da instituição de ensino não são cumulativos. A concessão do benefício de uma instituição de ensino excluirá o aproveitamento de quaisquer outros benefícios ou descontos concedidos por outras instituições de ensino.

7.     Nas adaptações curriculares decorrentes de transferência de outras entidades de ensino ou de aproveitamento de curso já realizado, aplicar-se-ão os descontos estabelecidos pela instituição de ensino que o participante se matricular.

8.     Os descontos e benefícios oferecidos pelas instituições conveniadas ao MOVIMENTO CIDADANIA. Serão concedidos enquanto da vigência do contrato de parceria com as instituições de ensino superior. Em caso de cancelamento, quebra ou simplesmente rescisão do contrato de parceria, seja por parte da instituição de ensino, seja por parte da administradora, ficam suspensos os benefícios anteriormente concedidos, voltando a serem praticados os preços normais da instituição de ensino sem os descontos.

9.     As instituições de ensino parceiras, os valores das mensalidades dos cursos e os percentuais de descontos oferecidos estarão disponíveis no site do MOVIMENTO CIDADANIA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ASSOCIADO

1.     Será considerado participante do MOVIMENTO CIDADANIA, TODO AQUELE que: Efetuar o cadastro on-line no site do MOVIMENTO CIDADANIA, preenchendo-o corretamente. Posteriormente, sendo aprovado em vestibular promovido pela instituição de ensino na qual se inscreveu, efetuando sua matrícula no curso para o qual foi aprovado na instituição de ensino parceira e o pagamento da taxa associativa, somente depois de cumprida esta sequencia de atos será o participante efetivamente um associado.

2.     O encaminhamento, para inscrição, a matrículas e os demais procedimentos exigidos do participante pela instituição de ensino, deverão ser realizados, conforme estabelecido no contrato firmado entre a instituição parceira e o MOVIMENTO CIDADANIA, que poderão ser feitos: Através do MOVIMENTO CIDADANIA ou da própria instituição, a exceção do primeiro encaminhamento que só se Dara por meio do MOVIMENTO CIDADANIA a membros já cadastrados no site do MOVIMENTO CIDADANIA, caso em contrário, poderá implicar na não concessão do benefício do desconto.

3.     O participante deverá manter seu cadastro junto ao MOVIMENTO CIDADANIA atualizado, comunicando prontamente qualquer modificação em seus dados.
O participante responde legalmente pelas informações prestadas, sendo o único responsável por prejuízos advindos da omissão ou não veracidade das informações.

5.    O participante poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão ou impedir a utilização de suas informações cadastrais para fins de compartilhamento com parceiros ou de receber campanhas de marketing do próprio MOVIMENTO CIDADANIA.

5. É de inteira responsabilidade do participante comprovar a contratada sua situação acadêmica em uma instituição de ensino conveniada. Confirmações indevidas ou ausências de informações sobre cancelamento/trancamento/abandono de curso gerarão cobranças de taxas associativas.

CLÁUSULA QUARTA – DA TAXA ANUAL (ADESÃO E RENOVAÇÃO)

1.    Uma vez que o participante se matricule, em curso promovido por instituição de ensino parceira, deverá o mesmo, oficializar sua participação no MOVIMENTO CIDADANIA, através do pagamento da taxa associativa ANUAL de R$ 126,00. (CENTO E VINTE E SEIS REAIS),exceto para cursos de idiomas o valor da taxa fica R$ 72,00 (SETENTA E DOIS REAIS), O pagamento da taxa associativa poderá ser efetuado através das seguintes formas de pagamento: Via boleto bancário, Cartão de Crédito e/ou débito via PagSeguro.

2.     Em caso de desistência, não continuidade do curso pelo participante, pagamento em duplicidade, não serão devolvidas pela ADMINISTRADORA as taxas associativas já pagas anteriormente independente do motivo da desistência.

3.     Ocorrendo atraso no pagamento de qualquer das taxas associativas, sobre o valor em atraso será cobrada multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento ao mês).

4.     O não pagamento da taxa associativa no ato da rematrícula junto à instituição de ensino poderá implicar na perda definitiva do benefício. O participante deve estar com o pagamento da taxa associativa em dia no ato da rematrícula para garantir o benefício do desconto. O desconto será concedido somente ao associado que efetuar em dia o pagamento das mensalidades da instituição de ensino por ele contratada. OCORRENDO ATRASO NO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS MENSALIDADES, O PARTICIPANTE NÃO TERÁ DIREITO AO RESPECTIVO BENEFÍCIO.

5.     O MOVIMENTO CIDADANIA poderá promover cursos extracurriculares em parceria com outras instituições, porém somente poderá participar destes, o associado que estiver em dia com suas obrigações financeiras junto ao MOVIMENTO CIDADANIA, podendo inscrever-se para apenas o curso disponibilizado no site do MOVIMENTO CIDADANIA, ficará a critério da administradora, liberar ou não a participação do associado, mediante pagamento dos valores devidos e devidamente corrigidos, no ato da inscrição no curso de interesse do associado.

6. 5.2. A suspensão de cobrança da taxa associativa ocorrerá somente após a formalização do candidato/aluno perante ao Movimento Cidadania, através dos procedimentos informados neste contrato, comprovando de maneira adequada as informações sobre interrupção/suspensão do curso ou interesse em rescindir a parceria para com a empresa. O devido documento deve ser encaminhado pelo website do Movimento cidadania, no link: www.movimentocidadania.com.br/meucadastro

DA SENHA

1. Os participantes do MOVIMENTO CIDADANIA deverão efetuar o cadastro de uma senha individual e intransferível no ato de seu cadastramento em nosso site, que possibilitara o acesso futuro e livre navegação nas áreas de nosso site. A sua utilização, será indispensável para todo e qualquer acesso futuro bem como para atualização de suas informações, sempre que solicitada, será considerada como sua assinatura digital e valida como aceitação por parte do associado do disposto na transação realizada por ele, por tanto tendo valor legal e jurídico.Por segurança, o participante não deve revelar a terceiros a sua senha. O USO INDEVIDO OU FRAUDULENTO DA SENHA POR TERCEIROS NÃO ACARRETARÁ RESPONSABILIDADE À ADMINISTRADORA.

CLÁUSULA QUINTA – REEMBOLSO

1. Em caso de não formação de turma ou não existência de vagas, o candidato poderá solicitar reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago, caso não tenha optado por outro programa de obtenção de bolsa. Para isto, o participante deverá apresentar todos os documentos comprobatórios necessários, com assinatura do responsável legal e carimbo da instituição, que comprovem a não abertura de turma ou não existência de vagas. O pedido de reembolso deverá ser feito no prazo máximo de 7 (sete) dias após a geração do documento que comunique o ocorrido. Após esse período o participante não terá direito ao reembolso, independentemente do motivo.

2.   Em caso de desistência de matrícula, o candidato poderá solicitar reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago a contratada caso não tenha optado por outro programa de bolsa. Para isto, o participante deverá apresentar todos os documentos comprobatórios necessários, com assinatura do responsável legal e carimbo da instituição, que comprovem a desistência da matrícula. O pedido de reembolso deverá ser feito no prazo máximo de 7 (sete) dias após o pagamento realizado ao Movimento Cidadania. Após esse período o participante não terá direito ao reembolso, independentemente do motivo.

CLÁUSULA SEXTA – DO CADASTRO

1.     O participante outorga à ADMINISTRADORA o direito de armazenar em banco de dados, para posterior consulta e análise, as informações PRESTADAS no cadastro efetuado no site do MOVIMENTO CIDADANIA, BEM COMO UTILIZÁ-LAS, para o desenvolvimento e oferta de benefícios ou serviços aos participantes, próprios ou de seus fornecedores e/ou parceiros.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES GERAIS

1.      O participante autoriza a ADMINISTRADORA a:

1.1     Compartilhar as informações, ARMAZENADAS EM SEU BANCO DE DADOS, com empresas e/ou sites que com ela mantenham relação comercial, cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção de serviços ou benefícios aos participantes DO MOVIMENTO CIDADANIA;

1.2     Utilizar arquivos temporários (cookies) para a identificação dos participantes;

1.3     Enviar E-MAIL, SMS, para o endereço eletrônico e telefone, informados pelo participante no ato de seu cadastramento.

1.4     A ADMINISTRADORA não terá responsabilidade, ainda que de forma subsidiária, pelos cursos ofertados pelas instituições de ensino, parceiras, do MOVIMENTO CIDADANIA, sendo estas, AS UNICAS E INTEGRALMENTE RESPONSAVEIS PELOS SERVIÇOS E PRODUTOS OFERECIDOS, assim como por eventuais danos ou prejuízos causados aos participantes. Conflitos relativos aos cursos, aos serviços e aos produtos ofertados pelas instituições de ensino deverão ser tratados diretamente entre estas e o participante do MOVIMENTO CIDADANIA.

1.5     As comunicações entre o participante Do MOVIMENTO CIDADANIA e a ADMINISTRADORA se darão por E-MAIL, SMS, TELEFONES OU CORRESPONDÊNCIA VIA CORREIOS.

1.6     Para que possa ser mantido no quadro de associado do MOVIMENTO CIDADANIA e continuar usufruindo dos benefícios adquiridos por sua associação, o participante deverá seguir as regras formuladas pela instituição de ensino em que estiver matriculado. O NÃO CUMPRIMENTO, a qualquer destas regras poderá acarretar, perda dos benefícios oferecidos pelo MOVIMENTO CIDADANIA.

1.7      A ADMINISTRADORA poderá, a seu critério, introduzir alterações ao estipulado neste regulamento, mediante comunicação aos participantes, através de E-MAIL, SMS, TELEFONES OU CORRESPONDENCIA VIA CORREIOS OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE O VALHA.

1.8     A ADMINISTRADORA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações Do MOVIMENTO CIDADANIA, a qualquer outro gestor de serviços de parcerias com instituições de ensino.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
O Movimento Cidadania vigorará por prazo indeterminado, a partir da data de seu lançamento, podendo a ADMINISTRADORA suspendê-lo ou encerrá-lo, quando assim o desejar, pelo inadimplemento dos associados ou qualquer outro motivo que a impeça de manter com qualidade e seriedade os serviços oferecidos pela mesma, obrigando-se a comunicar aos participantes com uma antecedência de 60 (sessenta) dias, por E-MAIL, SMS, TELEFONES OU CORRESPONDENCIA VIA CORREIOS. ou outros meios jurídicos e legalmente validos e permitidos.

CLÁUSULA NONA – DA ARBITRAGEM

As partes qualificadas neste documento elegem a Câmara de Mediação, e Arbitragem do estado de São Paulo, neste instrumento designada como Câmara, situada à Avenida Paulista, 1313 – 13* andar, São Paulo (SP), Brasil, onde será proferida a sentença arbitral, para dirimir de forma definitiva e de acordo com a Lei Federal 9.307/96, eventuais litígios originados ou decorrentes do presente instrumento contratual. As partes declaram estar cientes e de acordo com o Regimento Interno da Câmara eleita. A presente Cláusula Compromissória, por conter todos os requisitos obrigatórios elencados no artigo 10 da Lei 9.307/96 - Lei de Arbitragem, vale como Compromisso Arbitral. As partes renunciam a qualquer outro fórum ou Tribunal por mais privilegiado ou especial que seja.

1.2 1.4 1.5 1.6 1.7 1.8 CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA O MOVIMENTO CIDADANIA CLÁUSULA NONA – DA ARBITRAGEM LI E COMPREENDI AS REGRAS DESTE CONTRATO. E POR ESTAR DE ACORDO COM O MESMO, AUTORIZO MINHA ADESÃO AO MOVIMENTO CIDADANIA POR CONCORDAR INTEGRALMENTE COM SUAS REGRAS E CONDIÇÕES, ESTANDO APTO A CUMPRI-LAS. DECLARO AINDA QUE TOMEI CONHECIMENTO, PREVIAMENTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARCEIRAS DO MOVIMENTO CIDADANIA BEM COMO DE SUAS LOCALIZAÇÕES.

A carta é gerada de acordo com a faculdade escolhida no momento que realizou o cadastro.
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